Termos de uso e licença

1. Quem somos

LCM Treinamentos, CNPJ 51.677.198/0001-83, com sede em São José do Rio Preto/SP, é a responsável pelo produto Lucro à Vista. Contato: WhatsApp (17) 99645-9428.

2. O que é o produto

O Lucro à Vista é um software de gestão financeira entregue em formato digital (pacote para download), com manuais de instalação e uso. A compra é feita pela plataforma Eduzz.

3. Licença de uso

3.1. A compra concede uma licença de uso, por prazo indeterminado, mediante pagamento único, para a empresa compradora e as empresas do mesmo grupo.

3.2. É proibido revender, sublicenciar, distribuir, compartilhar ou disponibilizar o pacote ou o código-fonte a terceiros, de forma gratuita ou paga.

3.3. Os direitos de propriedade intelectual sobre o software continuam com a LCM Treinamentos.

3.4. O uso em desacordo com estes termos pode levar ao cancelamento da licença e às medidas legais cabíveis.

4. Instalação e infraestrutura

4.1. O comprador instala o sistema na própria conta do Supabase e na própria hospedagem, seguindo os manuais. Os custos desses serviços, quando houver, são contratados e pagos diretamente pelo comprador aos respectivos fornecedores.

4.2. A LCM Treinamentos não hospeda o sistema do comprador e não tem acesso aos dados nele lançados.

4.3. A implantação assistida é um serviço à parte, contratado separadamente.

5. Atualizações e suporte

5.1. A licença inclui as atualizações da versão 1.x, disponibilizadas aos compradores pelo meio informado na compra.

5.2. O suporte é prestado pelo WhatsApp informado acima, em dias úteis, para dúvidas sobre a instalação e o uso conforme os manuais.

6. Garantia e reembolso

O comprador pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral solicitado pela Eduzz.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. O Lucro à Vista é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas a partir das informações lançadas são de responsabilidade do usuário.

7.2. O sistema não substitui serviços contábeis, fiscais ou jurídicos, não emite nota fiscal e não calcula folha de pagamento.

7.3. A LCM Treinamentos não se responsabiliza por indisponibilidade ou perda de dados decorrentes dos serviços de infraestrutura contratados pelo comprador. Recomendamos manter o backup ativo.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio.